PASTA DE INCORPORAÇÃO
– Nos moldes da Lei Federal 4.591/64, Art. 32, e do Decreto Nº
55.815, constando o Memorial de Incorporação, a minuta da futura Convenção de
Condomínio,
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o Histórico Vintenário dos Títulos Aquisitivos, as
declarações e requerimentos necessários para o seu registro, e
ainda, os oito quadros constantes da
A.B.N.T., NBR nº 12.721, que definem as |
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áreas e frações ideais, os custos e a sua distribuição, e, os Memoriais de acabamento e equipamentos, constantes das áreas privativas e comuns do empreendimento, mais o quadro resumo de áreas. |